JUSTIÇA

Casas Bahia paga R$ 500 mil por descumprir acordo judicial
A Justiça do Trabalho de Piracicaba (SP) homologou acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a varejista Casas Bahia, no qual a empresa concordou em destinar o valor de R$ 500 mil a instituições de caridade dos municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul. A rede havia se comprometido a contratar montadores de móveis apenas com vínculo empregatício, o que não cumpriu.

Além do pagamento de R$ 500 mil, a empresa não poderá contratar montadores de móveis de maneira autônoma em quaisquer filiais do Brasil.

A empresa é alvo de investigações do MPT desde 2004, quando foram constatadas diversas irregularidades acerca do tema, o que levou ao ajuizamento de ação civil pública pedindo o ajustamento de conduta da empresa.

Pela decisão, se a Casas Bahia descumprir o acordo, será multada no valor de R$ 20 mil por empregado não registrado. Foi fixada multa de 50% pelo inadimplemento ou atraso do pagamento da doação estipulada.

O MPT recebeu denúncia da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba após o reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e um montador de móveis autônomo, sentenciado em reclamação trabalhista.

A procuradora Cláudia Marques de Oliveira oficiou a fiscalização do Trabalho para que fosse verificado o cumprimento da determinação judicial. No entanto, o relatório emitido pelos auditores das Gerências Regionais do Trabalho (GRT) em Goiás, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina apontaram para a continuidade das irregularidades.

A constatação de descumprimento de determinação da Justiça ensejou a execução judicial do acordo.

Procurada pelo Terra, a Casas Bahia ainda não se manifestou sobre o assunto.